Dr. Janir Adir Moreira:

A decadência tributária no lançamento por homologação A economia de tributos na apuração do resultado das atividades imobili A ilegalidade e inconstitucionalidade da narcotaxa A imunidade tributária das instituições de educação e assistência soci A Liberdade de contratar e a sujeição passiva tributária A Sociedade em conta de participação utilizada para planejamento tribu A tributação da infortunística. O imposto de renda sobre doações ou he Anistiados os crimes de apropriação indébita de contribuições previden As Emissoras de Rádio podem optar pelo Simples As mudanças no Conselho de Contribuintes prejudicam empresas Avaliação de estoques nos balanços das empresas Campanha FIA 2000 - Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente Contribuição Social sobre o Lucro das empresas prestadoras de serviço Depósito para recurso ao Conselho de Contribuintes - Inconstitucionali Do direito a crédito de ICMS sobre bens do ativo fixo É inconstitucional a contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho Governo Federal concede anistia de multas e juros em casos específicos Ilegalidade da exigência de ISSQN de sociedades de profissionais incid Ilegalidade e inconstitucionalidade da limitação à compensação de prej Inconstitucionalidade da CPMF Inconstitucionalidade do IPI sobre açucar IPI - Direito a crédito nas saídas isentas ou com alíquota zero Justiça continua permitindo compensação do salário educação com contri Justiça dispensa retenção de 11% para o INSS Justiça garante juros " SELIC" sobre antecipações e retenção de impost Multas fiscais indevidas no parcelamento espontâneo Não incide multa no parcelamento espontânio de débito fiscal Não incidência do IPI sobre descontos incondicionais Notas fiscais inidôneas - Direito a crédito do ICMS Planejamento tributário. Limites e atuação profissional Planejamento tributário. Sua importância. A participação do contabilis Questionamento judicial das novas exigências de COFINS e PIS s/ recei Salário em alimentos isento de contribuição previdenciária São inconstitucionais as exigências de estorno de crédito de ICMS nas São inconstitucionais as novas contribuições criadas para cobrir o rom São nulos os atos e decisões administrativas sem publicidades Seguro de acidentes do trabalho - SAT - Justiça continua dispensando o Sociedades cooperativas - Aspectos tributários Sociedades de profissionais liberais não pagam ISS sobre os serviços STJ define finalmente a semestralidade do PIS. Vitória dos Contribuint STJ garante compensação e restituição de contribuições previdenciárias Superior Tribunal de Justiça define não incidência da COFINS sobre ven

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